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ABR
06
06 ABR 2017
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Assistência Social realiza reunião para orientar sobre o benefício de Prestação Continuada
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Na manhã desta quarta-feira (05), foi realizada no auditório da Prefeitura Municipal, uma reunião para esclarecimentos e orientações à cerca das novas regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência social - BPC.                       

De acordo com a secretaria de Assistência Social, Rita de Freitas, as orientações foram passadas pela Assistente Social do INSS, Edilaine Maria Sbaraglin e auxiliada pela técnica Sônia Cristina Valero.

Na oportunidade participaram da reunião assistentes sociais, psicólogos e operadores do cadastrado único. Além do município de Lins, estiveram presentes representantes dos municípios de Balbinos, Guarantã, Júlio Mesquita, Guaiçara, Getulina, Cafelândia, Pongaí, Promisssão e Sabino.                       

Durante a palestra, a assistente social explicou que considerando que o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC é um benefício da Política Nacional de Assistência Social é de competência do INSS - autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a operacionalização do BPC.

 

Beneficio

O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente

As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Informe-se no CRAS mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários para solicitação do BPC. Mais informações através do telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo do site www.previdencia.gov.br.

 

Fonte: CODEC - Coordenadoria de Comunicação.

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