Prefeito garante que taxistas terão até dezembro deste ano para se enquadrarem na legislação federal
A Diretoria Municipal de Trânsito de Lins esteve em Marília realizando uma visita técnica ao IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, para conhecer e receber orientações a respeito da instalação e também de todo procedimento legislativo da utilização do taxímetro.
De acordo com o diretor José Gonçalves Cintra Neto, o contato com os taxistas que estavam realizando a aferição do aparelho foi positivo, além de esclarecer algumas dúvidas em relação ao taxímetro. “Os profissionais nos mostraram o quanto é melhor trabalhar com o taxímetro, pois não gera desconfiança ao usuário”, afirma.
O diretor explica ainda que na LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, deixa claro noArt. 8º, que em municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor.
Segundo Cintra, defender o não uso do taxímetro é defender a ilegalidade e ir contra os direitos do consumidor. “Já estamos conversando sobre as tabelas de preços e toda a documentação necessária para o uso do aparelho no município”.
O Prefeito Edgar de Souza explicou que o taxímetro será implantado somente em 2018, portanto os taxistas tem ainda o prazo de um ano para se prepararem para o enquadramento da lei. A Diretoria de Trânsito já vem trabalhando fortemente e fará reuniões com os taxistas para ouvir as sugestões e opiniões, para a implantação do aparelho e suas regras em Lins.
Fonte: Codec - Coordenadoria de Comunicação
