Fiscalização apreende mercadoria irregular
CODEC - Coordenadoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Lins, por meio do Departamento de Posturas, realizou na tarde desta quarta-feira (22) a apreensão de 30 mil tijolos de dois vendedores ambulantes que comercializavam irregularmente a mercadoria em Lins.
O gerente de Posturas, Geraldo Real explica que o combate ao comércio ambulante irregular em via pública é um serviço feito regularmente pelo departamento, porém com o aumento nas vendas do comércio no final do ano, o número de ambulantes aumenta consideravelmente e, por conta disso, a fiscalização é intensificada.
“Estamos realizando operações em pontos estratégicos da cidade onde sabemos que existe a prática desse tipo de comércio irregular. Os vendedores autuados foram notificados para realizar a regularização anteriormente, como não cumpriram, os fiscais da Postura fizeram a apreensão das mercadorias”, explica Geraldo.
Após a apreensão, o responsável pela mercadoria tem 30 dias para dar entrada, junto ao Departamento de Posturas, para retirada da mercadoria. O material pode ser retirado mediante o pagamento da taxa de multa de R$ 345,00, uma taxa diária de R$ 90,50 e multa tributária no valor de R$ 709,31.
O comércio irregular acarreta problemas econômicos e de segurança pública. “Na área central da cidade existem vários estabelecimentos que têm sua situação regularizada, que têm o alvará de funcionamento, pagam e recolhem todos os impostos que são cobrados pelo município. Compactuar com o comercio ambulante acaba desmerecendo o comércio local que gera renda e fortalece a economia do município. E é bom frisar que o cidadão que adquire uma mercadoria que provem de um comércio irregular, seja uma fruta ou um equipamento, não tem nenhuma garantia da procedência do produto, podendo estar fortalecendo a prática de roubo ou adquirindo um material estragado que pode até causar algum mal”, esclarece o gerente de Posturas.
